PREÂMBULO

Estas condições gerais de venda são acordadas entre Gumita Consulting, Lda., NIF 518 421 830, com endereço em Rua António Duarte Faustino, Nº 22, 4º Direito, 2300-454 Tomar, Portugal, com email de contacto geral@ellabytam.com, contacto telefónico +351 249 345 178 e WhatsApp +351 963 763 971, proprietária do website www.ellabytam.com, doravante designada por “Ella by Tam” ou “Loja Online”, e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador” ou “Cliente”.

Ao efetuar uma encomenda, o/a Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as políticas publicadas no website, incluindo a Política de Envio, Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, Política de Privacidade e Política de Cookies.

As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

 

ARTIGO 1.º – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2.º – PRODUTOS E INFORMAÇÃO

2.1. As descrições, tamanhos e fotografias destinam-se a apresentar os produtos de forma o mais fiel possível.
2.2. Podem existir ligeiras variações de tonalidade devido à iluminação e definições do ecrã.
2.3. A disponibilidade de artigos pode variar. Caso um artigo fique indisponível após a compra, a Ella by Tam contactará o/a Cliente para propor solução adequada (substituição, aguardar reposição quando aplicável, ou reembolso).

 

ARTIGO 3.º – ENCOMENDA E CONTRATO

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ao cesto de compras.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  • Registar-se na Loja Online;
  • Efetuar login;
  • Completar as informações solicitadas (morada, envio, pagamento, NIF para faturação).

Após submissão da encomenda, o/a Cliente recebe um e-mail automático de confirmação. A encomenda considera-se aceite apenas após validação de pagamento e confirmação de stock.

A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos.

A Loja Online honrará as encomendas até ao limite do stock disponível.

Em caso de erro manifesto (ex.: erro evidente de preço ou stock) ou suspeita de fraude, a Ella by Tam reserva-se o direito de recusar ou cancelar a encomenda, informando o/a Cliente e procedendo ao respetivo reembolso quando aplicável.

Os pedidos de encomenda têm validade de dois dias, salvo campanhas promocionais com prazo diferente.

 

ARTIGO 4.º – PAGAMENTO

São disponibilizados os métodos de pagamento apresentados no checkout.
Os pagamentos são processados por entidades externas especializadas. A Ella by Tam não armazena dados completos de cartões bancários.

 

ARTIGO 5.º – PREÇOS, IVA E PROMOÇÕES

Os preços devem entender-se em Euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor à data do pagamento.

Caso exista aumento de preço após encomenda, o Utilizador será informado podendo optar por pagar a diferença ou cancelar.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço, será indicada a modalidade de venda.

Promoções, saldos e outlet podem ter duração limitada e condições próprias.

Códigos de desconto:

  • Aplicam-se apenas a artigos a preço normal;
  • Não são válidos em artigos com desconto (Promoções, Saldos ou Outlet);
  • Salvo indicação expressa, não são acumuláveis entre si nem com outras campanhas.

 

ARTIGO 6.º – ENVIO E ENTREGA

As regras completas constam na Política de Envio.

Resumo:

  • Portugal Continental: encomendas até às 14h expedidas no próprio dia via CTT Expresso (1–2 dias úteis);
  • Ilhas: 3–7 dias úteis;
  • Europa: 5–10 dias úteis;
  • Envios para União Europeia e restantes países.
  • Taxas ou encargos alfandegários (quando aplicável) são da responsabilidade do/a Cliente.
  • O/a Cliente deve garantir que os dados de entrega estão corretos e completos.

 

ARTIGO 7.º – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do estado dos artigos devolvidos.

O reembolso é processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Exceções ao direito de livre resolução aplicam-se conforme artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

 

ARTIGO 8.º – TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

O Cliente pode solicitar devolução/troca até 14 dias após receção.

Condições:

  • Artigos em perfeito estado;
  • Sem sinais de uso;
  • Com etiquetas e embalagem original.

Não são aceites devoluções de:

  • Artigos personalizados/feitos por encomenda;
  • Peças com sinais de uso, lavagem ou odores;
  • Roupa interior (por motivos de higiene).

Não se efetuam trocas de artigos em promoção/desconto ou saldos.

Custos:

  • Devoluções por insatisfação: suportadas pelo Cliente.
  • Artigo defeituoso ou erro imputável à Loja: suportado pela Ella by Tam.

O reembolso pode ser efetuado por:

  • Mesmo meio de pagamento;
  • Ou gift card (código de compra) válido por 6 meses, mediante opção do/a Cliente.

O reembolso é processado até 10 dias úteis após receção e análise dos artigos devolvidos, dentro dos prazos legais aplicáveis.

Procedimento:
Enviar email para geral@ellabytam.com com número da encomenda e motivo.

 

ARTIGO 9.º – GIFT CARDS / VALES

Gift Card de Reembolso: validade 6 meses.
Gift Card Presente (comprado para oferta): validade 12 meses.
Não são convertíveis em dinheiro, salvo indicação legal em contrário.

ARTIGO 10.º – ARTIGO COM DEFEITO

Em caso de artigo defeituoso, danificado ou trocado, o/a Cliente deve contactar a Loja com envio de fotografias.

 

ARTIGO 11.º – GARANTIA E CONFORMIDADE

Aplica-se o regime legal de garantia de conformidade dos bens móveis, regra geral 3 anos, nos termos da legislação portuguesa.

ARTIGO 12.º – PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados cumpre o RGPD e as políticas publicadas no website.

 

ARTIGO 13.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.

 

ARTIGO 14.º – RECLAMAÇÕES E RAL

O Cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações.

Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A Ella by Tam indica: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

A lista oficial encontra-se no portal da Direção-Geral do Consumidor.

 

ARTIGO 15.º – ALTERAÇÕES

A Ella by Tam pode atualizar os presentes Termos e Condições. A versão aplicável é a publicada no website na data da consulta.

 

ARTIGO 16.º – LEI APLICÁVEL

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro legalmente determinado.

PREÂMBULO

Estas condições gerais de venda são acordadas entre Gumita Consulting, Lda., NIF 518 421 830, com endereço em Rua António Duarte Faustino, Nº 22, 4º Direito, 2300-454 Tomar, Portugal, com email de contacto geral@ellabytam.com, contacto telefónico +351 249 345 178 e WhatsApp +351 963 763 971, proprietária do website www.ellabytam.com, doravante designada por “Ella by Tam” ou “Loja Online”, e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador” ou “Cliente”.

Ao efetuar uma encomenda, o/a Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as políticas publicadas no website, incluindo a Política de Envio, Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, Política de Privacidade e Política de Cookies.

As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

 

ARTIGO 1.º – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2.º – PRODUTOS E INFORMAÇÃO

2.1. As descrições, tamanhos e fotografias destinam-se a apresentar os produtos de forma o mais fiel possível.
2.2. Podem existir ligeiras variações de tonalidade devido à iluminação e definições do ecrã.
2.3. A disponibilidade de artigos pode variar. Caso um artigo fique indisponível após a compra, a Ella by Tam contactará o/a Cliente para propor solução adequada (substituição, aguardar reposição quando aplicável, ou reembolso).

 

ARTIGO 3.º – ENCOMENDA E CONTRATO

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ao cesto de compras.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  • Registar-se na Loja Online;
  • Efetuar login;
  • Completar as informações solicitadas (morada, envio, pagamento, NIF para faturação).

Após submissão da encomenda, o/a Cliente recebe um e-mail automático de confirmação. A encomenda considera-se aceite apenas após validação de pagamento e confirmação de stock.

A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos.

A Loja Online honrará as encomendas até ao limite do stock disponível.

Em caso de erro manifesto (ex.: erro evidente de preço ou stock) ou suspeita de fraude, a Ella by Tam reserva-se o direito de recusar ou cancelar a encomenda, informando o/a Cliente e procedendo ao respetivo reembolso quando aplicável.

Os pedidos de encomenda têm validade de dois dias, salvo campanhas promocionais com prazo diferente.

 

ARTIGO 4.º – PAGAMENTO

São disponibilizados os métodos de pagamento apresentados no checkout.
Os pagamentos são processados por entidades externas especializadas. A Ella by Tam não armazena dados completos de cartões bancários.

 

ARTIGO 5.º – PREÇOS, IVA E PROMOÇÕES

Os preços devem entender-se em Euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor à data do pagamento.

Caso exista aumento de preço após encomenda, o Utilizador será informado podendo optar por pagar a diferença ou cancelar.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço, será indicada a modalidade de venda.

Promoções, saldos e outlet podem ter duração limitada e condições próprias.

Códigos de desconto:

  • Aplicam-se apenas a artigos a preço normal;
  • Não são válidos em artigos com desconto (Promoções, Saldos ou Outlet);
  • Salvo indicação expressa, não são acumuláveis entre si nem com outras campanhas.

 

ARTIGO 6.º – ENVIO E ENTREGA

As regras completas constam na Política de Envio.

Resumo:

  • Portugal Continental: encomendas até às 14h expedidas no próprio dia via CTT Expresso (1–2 dias úteis);
  • Ilhas: 3–7 dias úteis;
  • Europa: 5–10 dias úteis;
  • Envios para União Europeia e restantes países.
  • Taxas ou encargos alfandegários (quando aplicável) são da responsabilidade do/a Cliente.
  • O/a Cliente deve garantir que os dados de entrega estão corretos e completos.

 

ARTIGO 7.º – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do estado dos artigos devolvidos.

O reembolso é processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Exceções ao direito de livre resolução aplicam-se conforme artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

 

ARTIGO 8.º – TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

O Cliente pode solicitar devolução/troca até 14 dias após receção.

Condições:

  • Artigos em perfeito estado;
  • Sem sinais de uso;
  • Com etiquetas e embalagem original.

Não são aceites devoluções de:

  • Artigos personalizados/feitos por encomenda;
  • Peças com sinais de uso, lavagem ou odores;
  • Roupa interior (por motivos de higiene).

Não se efetuam trocas de artigos em promoção/desconto ou saldos.

Custos:

  • Devoluções por insatisfação: suportadas pelo Cliente.
  • Artigo defeituoso ou erro imputável à Loja: suportado pela Ella by Tam.

O reembolso pode ser efetuado por:

  • Mesmo meio de pagamento;
  • Ou gift card (código de compra) válido por 6 meses, mediante opção do/a Cliente.

O reembolso é processado até 10 dias úteis após receção e análise dos artigos devolvidos, dentro dos prazos legais aplicáveis.

Procedimento:
Enviar email para geral@ellabytam.com com número da encomenda e motivo.

 

ARTIGO 9.º – GIFT CARDS / VALES

Gift Card de Reembolso: validade 6 meses.
Gift Card Presente (comprado para oferta): validade 12 meses.
Não são convertíveis em dinheiro, salvo indicação legal em contrário.

ARTIGO 10.º – ARTIGO COM DEFEITO

Em caso de artigo defeituoso, danificado ou trocado, o/a Cliente deve contactar a Loja com envio de fotografias.

 

ARTIGO 11.º – GARANTIA E CONFORMIDADE

Aplica-se o regime legal de garantia de conformidade dos bens móveis, regra geral 3 anos, nos termos da legislação portuguesa.

ARTIGO 12.º – PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados cumpre o RGPD e as políticas publicadas no website.

 

ARTIGO 13.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.

 

ARTIGO 14.º – RECLAMAÇÕES E RAL

O Cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações.

Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A Ella by Tam indica: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

A lista oficial encontra-se no portal da Direção-Geral do Consumidor.

 

ARTIGO 15.º – ALTERAÇÕES

A Ella by Tam pode atualizar os presentes Termos e Condições. A versão aplicável é a publicada no website na data da consulta.

 

ARTIGO 16.º – LEI APLICÁVEL

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro legalmente determinado.